Termos de Uso

1. Sobre o Planner

O Planner de Bem-Estar é uma plataforma digital destinada à organização pessoal, acompanhamento de hábitos, definição de metas, reflexão, autocuidado e acompanhamento de aspectos relacionados ao bem-estar.

Entre suas funcionalidades podem estar:

• hábitos;
• metas;
• tarefas;
• acompanhamento de progresso;
• check-in de humor;
• hidratação;
• mindfulness;
• gratidão;
• reflexões;
• roda da vida;
• desafios de autocuidado;
• registros pessoais;
• integração opcional com calendário;
• notificações locais;
• outras funcionalidades disponibilizadas na plataforma.

As funcionalidades podem ser alteradas, aprimoradas ou descontinuadas ao longo do tempo.

2. Natureza do Planner

O Planner é uma ferramenta de organização pessoal e bem-estar.

Ele não é um serviço médico, psicológico, psiquiátrico ou de diagnóstico.

Nenhuma funcionalidade do Planner deve ser interpretada como:

• diagnóstico;
• tratamento;
• prescrição;
• indicação de medicamentos;
• substituição de consulta;
• avaliação médica;
• avaliação psicológica;
• acompanhamento profissional de saúde.

O usuário é responsável por procurar profissionais habilitados sempre que uma situação exigir avaliação ou acompanhamento profissional.

Informações relacionadas a medicamentos inseridas pelo usuário servem exclusivamente para seu próprio registro e organização dentro da plataforma e não constituem recomendação de uso.

3. Cadastro e conta

O acesso ao Planner exige uma conta de usuário.

Atualmente, o cadastro e a autenticação são realizados por meio da conta Google.

O usuário é responsável por:

• utilizar uma conta legítima;
• manter o controle de acesso à sua conta Google;
• não compartilhar suas credenciais;
• comunicar qualquer uso não autorizado da conta;
• fornecer informações verdadeiras quando solicitado.

O Planner não mantém uma senha própria para o usuário.

A autenticação é realizada por meio do sistema de autenticação do Google/Firebase.

4. Uso pessoal da conta

A conta é individual e destinada ao uso do próprio usuário.

O usuário não deve:

• compartilhar sua conta com terceiros;
• permitir que outras pessoas utilizem sua conta;
• utilizar a conta para armazenar dados de terceiros de forma inadequada;
• tentar acessar dados de outros usuários;
• tentar contornar mecanismos de segurança;
• explorar vulnerabilidades da plataforma;
• utilizar o Planner para atividades ilícitas.

5. Conteúdo inserido pelo usuário

O usuário poderá inserir textos, registros, metas, hábitos, reflexões, listas e outras informações pessoais no Planner.

O usuário permanece responsável pelo conteúdo que inserir na plataforma.

O usuário não deve utilizar o Planner para:

• armazenar conteúdo ilícito;
• ameaçar ou assediar terceiros;
• praticar fraude;
• violar direitos de terceiros;
• inserir códigos maliciosos;
• tentar comprometer a segurança da plataforma;
• utilizar o serviço para finalidade incompatível com sua proposta.

O usuário também deve evitar inserir informações pessoais de terceiros quando isso não for necessário para utilizar determinada funcionalidade.

6. Dados relacionados à saúde e bem-estar

O Planner permite o registro voluntário de informações relacionadas a hábitos, humor, hidratação, medicamentos, reflexões e outros aspectos do bem-estar.

O usuário é responsável pelas informações que decide registrar.

O Planner não realiza avaliação profissional desses dados nem deve ser utilizado para tomar decisões médicas ou substituir orientação de profissional habilitado.

A forma como esses dados são tratados está descrita na Política de Privacidade do Planner.

7. Assinatura

O Planner poderá oferecer funcionalidades mediante assinatura mensal pré-paga.

A assinatura mensal concede ao usuário acesso às funcionalidades correspondentes durante o período contratado e efetivamente pago.

O preço vigente será informado ao usuário antes da contratação.

A contratação somente será concluída após a confirmação do pagamento pelo meio de pagamento disponibilizado pelo Planner.

8. Período da assinatura

A assinatura é contratada por períodos mensais.

O período de utilização começa após a confirmação do pagamento e permanece disponível durante o período correspondente à assinatura adquirida.

Exemplo:

Se uma assinatura mensal for contratada e paga em determinado dia, o acesso permanecerá disponível durante o período mensal correspondente, conforme as regras e datas apresentadas no momento da contratação.

A data de início e término do período contratado poderão ser apresentadas ao usuário na área de assinatura.

9. Pagamento

Os pagamentos são processados por meio da Asaas, conforme as opções disponibilizadas no momento da contratação.

O usuário declara que possui autorização para utilizar o meio de pagamento escolhido.

O Planner poderá utilizar informações necessárias para identificar a assinatura, acompanhar seu status e disponibilizar o acesso correspondente.

O processamento dos dados de pagamento também está sujeito às regras e políticas do respectivo meio de pagamento.

10. Renovação da assinatura

Ao contratar, o usuário autoriza a cobrança recorrente mensal no meio de pagamento informado.

A assinatura será renovada automaticamente a cada novo período, salvo cancelamento realizado antes da próxima cobrança.

11. Cancelamento

O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento pelos mecanismos disponibilizados pelo Planner.

O cancelamento impede novas cobranças a partir do próximo ciclo de renovação.

No caso de assinatura já paga, o cancelamento não significa necessariamente encerramento imediato do período contratado. Quando aplicável, o usuário continuará tendo acesso às funcionalidades correspondentes até o final do período já pago.

O cancelamento pode ser solicitado diretamente na área de assinatura do Planner, quando essa opção estiver disponível, ou pelo canal de contato informado nestes Termos.

12. Reembolso

As regras de reembolso observam a legislação brasileira aplicável, inclusive as normas de proteção ao consumidor quando aplicáveis à contratação.

Em contratações realizadas à distância, poderá existir direito de arrependimento nas hipóteses previstas pela legislação.

Quando houver solicitação de cancelamento ou reembolso, o pedido poderá ser analisado de acordo com a natureza da contratação, o momento da solicitação e a legislação aplicável.

Caso sejam oferecidas condições adicionais de reembolso, elas serão informadas antes ou durante a contratação.

13. Acesso após o cancelamento

O cancelamento de uma assinatura não implica necessariamente exclusão imediata da conta.

O usuário poderá manter sua conta e seus dados, conforme as funcionalidades e condições disponibilizadas pelo Planner.

A exclusão da conta é um procedimento separado e pode ser realizada por meio da funcionalidade específica de exclusão de conta.

As regras de tratamento e exclusão dos dados estão descritas na Política de Privacidade do Planner.

14. Exclusão da conta

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta por meio da funcionalidade disponibilizada nas configurações do Planner.

A exclusão da conta é diferente do simples cancelamento da assinatura.

Ao excluir a conta, o usuário poderá perder o acesso aos registros armazenados na plataforma.

A exclusão de dados será realizada conforme descrito na Política de Privacidade.

O usuário deve considerar que a exclusão da conta poderá ser irreversível.

15. Integração com Google Calendar

O Planner pode disponibilizar integração opcional com o Google Calendar.

Essa integração depende da autorização expressa do usuário junto ao Google.

O usuário pode optar por não utilizar essa funcionalidade.

Quando utilizada, a integração serve para disponibilizar recursos relacionados à visualização da ocupação da agenda.

A utilização do Google Calendar também está sujeita às condições e políticas do próprio Google.

16. Notificações

O Planner pode disponibilizar notificações locais do navegador.

Essas notificações dependem da autorização do usuário e podem ser utilizadas para lembrar o usuário de determinadas atividades, metas ou desafios.

O usuário pode negar ou retirar a permissão de notificações por meio das configurações disponíveis no navegador ou dispositivo.

17. Disponibilidade do serviço

O Planner busca manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

Podem ocorrer interrupções decorrentes de:

• manutenção;
• atualizações;
• falhas de infraestrutura;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• problemas de conexão;
• falhas de energia;
• eventos de segurança;
• circunstâncias fora do controle razoável da responsável pela plataforma.

Quando possível, serão adotadas medidas para restabelecer o funcionamento no menor tempo razoável.

18. Alterações nas funcionalidades

O Planner poderá receber atualizações, correções, melhorias e alterações de funcionalidades.

Determinadas funcionalidades poderão:

• ser modificadas;
• receber novos recursos;
• deixar de ser disponibilizadas;
• ser substituídas por recursos equivalentes.

Alterações relevantes nas condições comerciais ou na assinatura serão comunicadas quando necessário.

19. Propriedade intelectual

O Planner, sua estrutura, identidade visual, textos, códigos, elementos gráficos, marcas e demais conteúdos disponibilizados pela plataforma são protegidos pela legislação aplicável.

O usuário recebe apenas uma autorização limitada de utilização da plataforma para suas finalidades próprias.

Não é permitido, sem autorização:

• copiar o código;
• reproduzir a interface;
• redistribuir o Planner;
• comercializar o acesso;
• realizar engenharia reversa quando proibida pela legislação aplicável;
• reproduzir materiais protegidos;
• utilizar a marca ou identidade visual de forma indevida.

Os registros e conteúdos pessoais inseridos pelo usuário permanecem vinculados ao próprio usuário, observadas as regras de armazenamento e tratamento previstas na Política de Privacidade.

20. Serviços de terceiros

O funcionamento do Planner depende de determinados serviços de terceiros, incluindo serviços de autenticação, armazenamento, pagamentos, comunicação, análise de utilização e integração com calendário.

Entre eles estão serviços do Google/Firebase, Asaas e Resend.

A indisponibilidade ou alteração de um serviço externo poderá afetar determinadas funcionalidades do Planner.

O Planner não controla as políticas, sistemas ou condições operacionais desses terceiros.

21. Segurança

São adotadas medidas técnicas destinadas a proteger a plataforma e os dados dos usuários.

Isso inclui mecanismos de autenticação, controle de acesso, regras de segurança do banco de dados, HTTPS e utilização de serviços de backend para operações administrativas.

Nenhum sistema conectado à internet está completamente livre de riscos.

O usuário também é responsável por proteger o acesso à sua conta Google e ao dispositivo utilizado para acessar o Planner.

22. Uso indevido

A responsável pelo Planner poderá adotar medidas razoáveis para impedir ou interromper usos que:

• violem estes Termos;
• violem a legislação;
• comprometam a segurança da plataforma;
• prejudiquem outros usuários;
• envolvam fraude;
• tentem obter acesso não autorizado;
• provoquem danos à infraestrutura;
• utilizem o serviço de maneira incompatível com sua finalidade.

Quando necessário, a conta poderá ser suspensa ou encerrada, observadas as circunstâncias do caso e a legislação aplicável.

23. Limitação relacionada ao conteúdo de bem-estar

O Planner apresenta recursos de organização, reflexão e autocuidado.

A utilização dessas funcionalidades ocorre por conta e responsabilidade do usuário.

O Planner não garante resultados específicos relacionados a:

• saúde;
• bem-estar;
• produtividade;
• humor;
• hábitos;
• desempenho pessoal;
• organização emocional;
• alcance de metas.

Resultados individuais podem variar.

Nenhuma informação apresentada pelo Planner deve ser utilizada como substituição de avaliação ou orientação profissional.

24. Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Planner é regulado pela Política de Privacidade do Planner.

A Política de Privacidade explica, entre outros pontos:

• quais dados são tratados;
• como os dados são utilizados;
• onde são armazenados;
• quais serviços recebem dados;
• como funciona a exclusão;
• quais são os direitos do titular.

A Política de Privacidade integra estes Termos para fins de compreensão da utilização da plataforma.

25. Cancelamento ou encerramento do serviço

A responsável pelo Planner poderá encerrar ou suspender a disponibilização da plataforma em situações excepcionais, incluindo:

• encerramento da atividade;
• alterações significativas na plataforma;
• impossibilidade técnica;
• exigência legal;
• incidentes graves de segurança;
• circunstâncias que tornem inviável a continuidade do serviço.

Quando aplicável, serão observados os direitos dos usuários relacionados a períodos já pagos.

26. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:

• mudanças na plataforma;
• alterações nas funcionalidades;
• mudanças no modelo de assinatura;
• alterações legais ou regulatórias;
• melhorias operacionais.

A versão atualizada será disponibilizada no Planner com indicação da data de atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários quando necessário.

27. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

As relações de consumo, quando aplicáveis, observarão a legislação de proteção e defesa do consumidor.

Nada nestes Termos tem a finalidade de afastar direitos assegurados ao usuário pela legislação aplicável.

28. Contato

Dúvidas sobre o funcionamento do Planner, assinatura, conta ou estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados na plataforma.

Responsável: Márcia Maria Schenatto

E-mail: marciasche@gmail.com

Site: marciaschenatto.com.br